A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) regulamentou nesta segunda-feira (23) a oferta de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida contempla pacientes com diagnóstico de síndromes neurológicas raras e sem resposta a tratamentos convencionais. O cadastro para solicitação do medicamento será desobstruído em julho.
O fornecimento do CBD será restringido a casos específicos, porquê os associados às síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e ao Multíplice de Esclerose Tuberosa. A inclusão do resultado no SUS estadual segue critérios técnicos e se baseia em evidências científicas que comprovam sua eficiência e segurança nas indicações previstas em bula.
“O Paraná avança na ampliação do desvelo com a saúde, unindo ciência, responsabilidade e sensibilidade. Essa regulamentação representa um passo importante para melhorar a qualidade de vida de quem enfrenta doenças de difícil controle”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.
Deise Pontarolli, coordenadora da Assistência Farmacêutica da Sesa, reforça que o fornecimento será feito com comitiva rigoroso.
“Estamos oferecendo uma novidade opção para pacientes que não respondiam às opções existentes, com segurança e supervisão técnica”, destacou.
Desde o início de 2025, o Estado já disponibiliza medicamento com associação de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de espasticidade moderada a grave em pacientes com esclerose múltipla, conforme a Solução Sesa nº 1.180/2024. Atualmente, 69 pessoas fazem uso do tratamento.
A novidade regulamentação é baseada na Lei Estadual nº 21.364/2023, regulamentada pelos Decretos nº 4.977/2024 e nº 10.222/2025. Os critérios para chegada constam nas Resoluções Sesa nº 1.078, nº 1.080 e nº 1.081. A documentação necessária poderá ser apresentada nas farmácias das Regionais de Saúde ou nos municípios habilitados no componente especializado da assistência farmacêutica. O sistema de informações da secretaria está sendo parametrizado para iniciar o cadastramento no próximo mês.
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