A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde do Paraná) regulamentou, nesta segunda-feira (23), a oferta de medicamentos à base de CBD (canabidiol) para tratamento de epilepsia refratária no SUS (Sistema Único de Saúde). Os cadastros para solicitação do tratamento serão abertos em julho.
O medicamento será fornecido em última opção – quando outros tratamentos não surtirem efeito – a pacientes com diagnóstico de condições neurológicas raras, porquê síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Multíplice de Esclerose Tuberosa.
O médico neurocirurgião Carlos Zicarelli explica que a epilepsia refratária é uma requisito em que as crises convulsivas permanecem apesar do uso de medicamentos anticonvulsivantes e não acomete exclusivamente as síndromes indicadas pela Sesa na solução.
Zicarelli, que também é mentor do CFM-PR (Parecer Federalista de Medicina do Paraná), defende a regulamentação do uso de medicamentos à base de canabidiol quando tratamentos convencionais não são efetivos e lembra que o CFM indica o CBD exclusivamente para estas síndromes raras. Entretanto, médicos têm autonomia para prescrevê-lo a outras condições por meio de um termo de consentimento livre e esclarecido do paciente.
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