São Cristóvão, na Grande Aracaju, tornou-se uma das cidades pioneiras do Brasil ao ter sancionada a Lei nº 753/2025, que regulamenta o uso medicinal da Cannabis. A proposta, de autoria do vereador Thiago Corrêa, foi oficialmente aprovada pelo prefeito Júlio Promanação, abrindo caminho para o chegada gratuito a medicamentos derivados da vegetal para fins humanos, veterinários e científicos.
De conformidade com dados oficiais da Prefeitura de São Cristóvão, a novidade legislação representa um progressão na saúde pública, garantindo que pacientes com récipe médica específica possam utilizar medicamentos à base de Cannabis, mediante laudo técnico que comprove a premência e a ineficácia de tratamentos convencionais fornecidos pelo SUS.
Além do uso humano, a lei também contempla o uso medicinal veterinário, respeitando as normas do Recomendação Federalista de Medicina Veterinária e demais regulamentações vigentes. Outro progressão relevante é a autorização para que instituições de ensino e pesquisa desenvolvam estudos e projetos com a vegetal, desde que devidamente autorizados por órgãos competentes porquê a Anvisa.
A legislação ainda reconhece o papel das associações de pacientes, autorizando o cultivo da Cannabis para fins medicinais nos casos já respaldados por decisões legais e autorizações federais. O poder público municipal também poderá comprar medicamentos de entidades sem fins lucrativos ou até intermediar importações, conforme previsto na lei.
A diretora de Vigilância e Atenção à Saúde de São Cristóvão, Vanessa Meneses, destacou que a sanção da lei é um marco histórico para o município. “É um progressão importante para prometer chegada a tratamentos baseados em evidências científicas e voltados ao bem-estar da população. A partir de agora, iniciaremos estudos de impacto e capacitações para os profissionais da rede pública”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Saúde vai iniciar o levantamento das demandas locais para a geração de um protocolo específico para o uso medicinal da Cannabis, com o objetivo de confirmar que o atendimento aos pacientes seja seguro, humanizado e dentro dos parâmetros legais.
O Prelo 24h continuará acompanhando todas as atualizações sobre a implementação dessa novidade política de saúde em São Cristóvão, reforçando o compromisso de levar aos leitores de Sergipe e de todo o Brasil informações oficiais e de interesse público.
Sancionada em São Cristóvão a lei de Thiago Corrêa que regulamenta o uso medicinal da Cannabis para humanos, animais e pesquisas. Veja os detalhes no Prelo 24h.
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