Projeto facilita acesso de pessoas com deficiência a remédios à base de canabidiol

Zé Haroldo Cathedral, relator do projeto – Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Percentagem de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o aproximação de pessoas com deficiência a tratamentos à base de canabidiol (CBD) – princípio ativo tirado da vegetal cannabis sativa, conhecida popularmente uma vez que maconha ou cânhamo.

Pela proposta, o fornecimento gratuito dos medicamentos à base de CBD será assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, segundo normas definidas pela Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para ter aproximação ao tratamento, o paciente deverá estar cadastrado no Programa Vernáculo de Facilitação ao Aproximação de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que é criado pela proposta.

O cadastro no programa exige laudo médico, {sigla} da classificação internacional da doença e justificativa médica para o uso da terapia à base de canabidiol.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, com a colaboração da Anvisa, que deverá, por exemplo, definir regras para o funcionamento dos locais destinados a velar, manusear e transportar produtos contendo canabidiol.

Aproximação ampliado

A percentagem aprovou um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o Projeto de Lei 2041/24, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto original pretendia facilitar exclusivamente o aproximação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao CBD.

“Embora o TEA seja atualmente uma das condições mais emblemáticas na discussão sobre terapias com CBD, outras deficiências – uma vez que paralisia cerebral, síndromes genéticas raras, sequelas neurológicas graves, entre outras – também podem se beneficiar do mesmo tratamento, conforme estudos médicos e experiências clínicas em curso no Brasil e no exterior”, defende Cathedral.

“O aproximação a tratamentos à base de canabidiol, quando prescritos com responsabilidade médica, representa pundonor, autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência. É tempo de transformar o que hoje é privilégio de poucos em recta guardado a todos”, disse o relator.

Em 2014, o Juízo Federalista de Medicina (CFM) aprovou o uso do canabidiol para tratar epilepsias graves em crianças e adolescentes. Seguindo essa traço, a Anvisa regulamentou a receita do resultado, facilitando o aproximação ao tratamento no Brasil a partir de 2015, com revisões e atualizações em 2019 e 2022.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter ilativo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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