Unidades de saúde do Rio exibirão mensagens contra o aborto – Folha de Cianorte

Novidade lei sancionada por Eduardo Paes gera polêmica entre profissionais da saúde e movimentos feministas

As unidades de saúde da cidade do Rio de Janeiro serão obrigadas a exibir cartazes com mensagens críticas ao monstro. A mandamento está na Lei nº 8.936, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicada no Quotidiano Solene do Município nesta sexta-feira (13). A novidade norma atinge hospitais, clínicas de planejamento familiar e demais instituições vinculadas ao sistema de saúde municipal.

De autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV), o Projeto de Lei nº 2486/2023 justifica a medida com base em supostos impactos negativos do monstro na saúde física e mental das mulheres. Os cartazes obrigatórios deverão moderar frases porquê:

• “Monstro pode acarretar consequências porquê infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”
• “Você sabia que o nascituro é descartado porquê lixo hospitalar?”
• “Você tem recta a doar o bebê de forma sigilosa. Há escora e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”

A lei prevê sanções em caso de descumprimento por secção dos gestores das unidades, com mensagem inicial e multa de R$ 1 milénio em caso de reincidência.

Críticas de especialistas e movimentos feministas

A medida foi recebida com fortes críticas de profissionais da saúde e organizações que atuam na resguardo dos direitos das mulheres. Para a enfermeira Paula Vianna, coordenadora do Grupo Curumim, ONG com histórico na promoção da saúde reprodutiva, a lei representa um “desserviço” à população.

“É com tarar enorme que o prefeito sancionou uma lei que traz informações falsas sobre o processo de abortamento. Isso fere princípios da saúde pública e desinforma mulheres em momentos de vulnerabilidade”, afirma Vianna.

A líder feminista destaca que as mensagens contrariam recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o monstro seguro quando realizado dentro dos padrões médicos adequados. Segundo a OMS, o aproximação ao monstro lítico e seguro é uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

Contexto lítico no Brasil

No Brasil, o monstro é lítico em três situações específicas: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia fetal. Esses critérios estão previstos no Código Penal e na decisão do Supremo Tribunal Federalista no julgamento da ADPF 54.

Especialistas alertam que a novidade lei pode dificultar o aproximação das mulheres aos serviços legalmente assegurados, mormente no atendimento a vítimas de violência sexual. “Estamos muito apreensivas com esse tipo de ação. Em vez de prometer informações precisas e escora psicológico, a prefeitura opta por promover o terror e a desinformação”, completa Vianna.

Monstro seguro: o que diz a OMS

A Organização Mundial da Saúde considera o monstro uma mediação de saúde generalidade, segura e eficiente quando realizada conforme os protocolos médicos. A entidade afirma que a criminalização e o estigma relacionados ao monstro comprometem o aproximação aos cuidados de saúde e expõem mulheres a riscos desnecessários.

Saiba mais sobre a legislação do monstro ao volta do mundo neste link da Agência Brasil

Repercussão e próximos passos

A sanção da lei reacende o debate sobre o papel das políticas públicas na promoção da saúde reprodutiva e os limites entre informação e coerção moral. Até o momento, a Prefeitura do Rio de Janeiro não se manifestou sobre os questionamentos da prensa e de organizações sociais.

E você, o que pensa sobre a medida? Acredita que a lei contribui para a saúde pública ou prejudica direitos já conquistados? Deixe seu glosa e compartilhe nas redes sociais.

Natividade: Sucursal Brasil (13/06/2025), OMS, Código Penal Brasílico.