O Infarmed – Domínio Pátrio do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. que desempenha função semelhante à Anvisa no Brasil – publicou novos requisitos para a emissão de certificados de importação e exportação de cannabis medicinal.
Atualmente, Portugal conta com 50 empresas licenciadas para exportação e 49 para importação de substâncias e preparações à base da vegetal de cannabis.
Por que o Infarmed mudou os requisitos?
O aumento exponencial de pedidos e a falta de capacidade de resposta do Infarmed estão entre os fatores que levaram à atualização dos critérios.
Entre as novas exigências está a obrigatoriedade de provar a qualificação das entidades envolvidas na importação ou exportação (exceto na importação de clones). O objetivo é substanciar os controles existentes e prometer que a cannabis para fins medicinais seja comercializada legalmente.
Aliás, passa a ser exigido o certificado de estudo no momento da solicitação de importação.
Infarmed justifica: novas regras buscam prontidão
Segundo o próprio Infarmed, secção dessas informações já vinha sendo solicitada desde março de 2025. Em nota ao portal CannaReporter®, a entidade afirmou:
“Esta atualização visa melhorar a gestão do volume crescente de pedidos de emissão de certificados de importação e exportação que têm vindo a ser recepcionados desde o início de 2025.”
De concórdia com o site do Infarmed, os modelos de requerimento atualmente em vigor são:
Certificado de importação de cannabis para fins medicinais
Certificado de exportação de cannabis para fins medicinais
Esses documentos devem ser submetidos via portal Lic+, em formato PDF.
Teor publicado originalmente por Laura Ramos, repórter do CannaReporter em 05 de junho de 2025
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