247 – Até esta segunda-feira, 2 de junho, está oportunidade a Consulta Pública lançada pela Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) para revisar a Solução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/19, que trata da regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil. A iniciativa, segundo a Anvisa, procura testificar qualidade aos produtos derivados da vegetal e ampliar o aproximação ao tratamento de pacientes que dependem desses medicamentos — muitos dos quais ainda enfrentam barreiras financeiras, apesar da autorização para venda em farmácias e importações.
Em Pernambuco, leis que autorizam a distribuição gratuita desses medicamentos via Sistema Único de Saúde (SUS) foram aprovadas tanto no estado quanto na capital Recife, no término de 2024. No entanto, a efetivação do aproximação gratuito ainda depende da regulamentação. Hoje, a selecção mais viável para milhares de famílias tem sido recorrer às associações civis, porquê a Federação Medicinal, sediada em Olinda e pioneira no Estado com autorização judicial para cultivar e produzir óleo à base de Cannabis com fins terapêuticos.
Para tutorar a perenidade deste propósito, a entidade protocolou, em maio, uma revelação na Consulta Pública da Anvisa, reforçando a premência de reconhecimento formal dessas organizações. No documento, a ONG destaca que atua de forma lítico, com base em critérios técnicos e científicos, em graduação industrial e com controle de qualidade. O objetivo da revelação é prometer que a revisão da RDC inclua regras específicas que respeitem a natureza sem fins lucrativos das associações.
“A indústria não está interessada em atender pessoas que não têm porquê remunerar pelos medicamentos. Essa vazio tem sido preenchida pelas associações de pacientes”, afirmou o presidente-executivo da Federação Medicinal, o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin Asfora. Segundo ele, a entidade entrega medicamentos com valores significativamente mais baixos e atende murado de 10 milénio pacientes de todo o Brasil, mediante laudo médico e récipe.
A Federação Medicinal também solicitou a geração de um Grupo de Trabalho com a participação das associações, para colaborar na elaboração de normas complementares adaptadas à veras dessas instituições. A proposta inclui, entre outros pontos, a inclusão de artigos que regulamentem o cultivo, manipulação e fornecimento de medicamentos à base de Cannabis por organizações da sociedade social.
A entidade opera por meio de uma rancho urbana de Cannabis — a primeira do tipo no país — desenvolvida com um sistema de cultivo em contêineres, fruto de pesquisa liderada por Hazin. A estrutura permite uma produção inabalável e segura, com supervisão da Anvisa, atendendo os critérios legais determinados pela Justiça.
A origem da Federação está diretamente ligada à trajetória pessoal de Hélida Lacerda, atual presidente da organização. Mãe de Antony, um menino com epilepsia refratária que sofria até 80 convulsões por dia, Hélida decidiu cultivar Cannabis em vivenda porquê última selecção, depois ouvir de uma médica que o rebento teria no supremo mais um ano de vida. “O óleo medicinal era nossa última opção de tratamento”, relembra. Com o esteio de Ricardo Hazin, que iniciou a produção do óleo de forma técnica, nasceu o projeto que daria origem à ONG.
A médica Rafaela Asfora, hoje diretora médica da entidade, também foi impulsionada por uma experiência pessoal: sua mãe, diagnosticada com cancro, teve a vida prolongada com o uso de derivados da Cannabis. Formada posteriormente em medicina, Rafaela passou a estudar a vegetal com profundidade e hoje capacita colegas interessados em prescrever os medicamentos.
Além da produção e atendimento aos pacientes, a Federação Medicinal também colabora com pesquisas científicas desenvolvidas na Universidade Federalista Rústico de Pernambuco (UFRPE).
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