Especialistas sugerem mudanças no uso medicinal da cannabis

Um grupo de especialistas reunidos na Unicamp elaborou um conjunto de propostas de atualização da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. O documento, que será guiado à Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas próximas semanas, aponta quase 30 sugestões de mudança na Solução RDC 327/2019, que trata da produção e comercialização de derivados da vegetal em território pátrio.

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Entre os principais pontos do texto estão a inclusão da cannabis uma vez que resultado magistral (manipulado), a ampliação do número de profissionais autorizados a prescrever os medicamentos e a flexibilização do limite de THC de 0,2% para 0,3% em prescrições com receita privativo. O THC (tetrahidrocanabinol) é a substância responsável pelos efeitos psicoativos da cannabis, atualmente permitida em doses superiores a 0,2% somente em situações clínicas irreversíveis ou terminais.

Para a professora Priscila Mazzola, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, o THC ainda é claro de preconceito. “Existe o mito de que o CBD é a molécula boa e o THC é a molécula ruim. Mas o THC também tem grande potencial terapêutico e, em muitos casos, sua receita — isolada ou combinada — pode ser a mais adequada”, afirmou.

O evento que deu origem ao documento ocorreu no último dia 8 de maio, na Unicamp, e reuniu cientistas, profissionais da saúde, representantes de associações de pacientes, juristas e a sociedade social, em parceria com o Recomendação Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP). A consulta foi motivada por uma chamada pública da Anvisa, que estuda a revisão da atual legislação.

Manipulação e aproximação

Outro ponto medial das propostas é a regulamentação definitiva da manipulação de medicamentos à base de cannabis em farmácias, o que poderia ampliar o aproximação e reduzir custos. Atualmente, farmácias que produzem esses itens atuam mediante autorizações judiciais provisórias.

Hoje, somente médicos estão autorizados a prescrever derivados de cannabis, mas o grupo defende a inclusão de profissionais uma vez que dentistas e outros especialistas da saúde, desde que devidamente habilitados e conforme o tipo de formulação. Segundo Priscila Mazzola, “a expansão das possibilidades de receita deve considerar critérios técnicos e clínicos, sempre com foco no melhor tratamento ao paciente”.