Projeto propõe fornecimento gratuito de cannabis medicinal pelo SUS em São Leopoldo

O vereador Professor Ricardo Luz (PT) protocolou, na quarta-feira (21), um projeto de lei que propõe a geração do Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais em São Leopoldo. A iniciativa prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para pacientes da rede pública de saúde que apresentem récipe médica, laudo técnico e comprovação de vulnerabilidade econômica.

Além do chegada ao tratamento, o projeto também estabelece ações de informação, formação e conscientização sobre o uso medicinal da cannabis. O objetivo, segundo a proposta, é ampliar o debate científico e fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. “O nosso compromisso é com a vida, com a ciência e com a honra. Superar o preconceito e prometer o chegada a quem precisa é responsabilidade do poder público. Outras cidades já avançaram, e São Leopoldo não pode permanecer para trás”, afirmou o vereador petista.

Experiências em outras cidades

Cidades uma vez que Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e São Paulo já implementaram legislações semelhantes. Criciúma-SC é citada uma vez que referência, oferecendo tratamento com cannabis medicinal para epilepsia, autismo, dores crônicas e esclerose múltipla.

Os medicamentos com canabidiol (CBD), principal formado da cannabis, são utilizados em tratamentos de epilepsia refratária, autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores crônicas, transtornos de impaciência, estresse pós-traumático, Alzheimer e efeitos colaterais de quimioterapia. O CBD não possui efeito psicoativo.

Legislação pátrio

Desde 2015, decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) e normas da Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm consolidado o uso medicinal da cannabis no Brasil. As medidas permitem a importação e comercialização em farmácias e, mais recentemente, o cultivo doméstico para fins terapêuticos em casos específicos autorizados pelo Supremo.

O projeto de lei agora segue para estudo nas comissões da Câmara de Vereadores de São Leopoldo.

Foto: Divulgação | Natividade: Assessoria