São Paulo regulamenta uso de cannabis medicinal no SUS municipal

A Prefeitura de São Paulo oficializou, por meio da Nota Informativa SMS/SEABEVS nº 01/2025, a regulamentação do uso de cannabis medicinal no contextura do SUS municipal. A medida permite que pacientes com diversas condições clínicas tenham chegada a medicamentos à base de canabidiol (CBD) em serviços especializados da rede pública.

A regulamentação contempla o uso terapêutico da cannabis para uma ampla gama de diagnósticos, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), fibromialgia, dor crônica, impaciência, epilepsia refratária, transtornos psiquiátricos, endometriose e insônia.

Atendimento especializado

De conciliação com a nota técnica, o fornecimento será realizado em unidades específicas da rede municipal de saúde, porquê Hospitais Dia, Centros de Referência da Dor, Unidades de Saúde do Idoso e Ambulatórios de Especialidades. A dispensação dos produtos à base de CBD dependerá de récipe médica especializada e seguirá os protocolos vigentes da Anvisa.

Para ter chegada ao tratamento, os pacientes deverão assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), instrumento que garante que o usuário esteja consciente dos possíveis efeitos e do caráter complementar da terapia com cannabis.

A Prefeitura da cidade de São Paulo oficializou, por meio da Nota Informativa SMS/SEABEVS nº 01/2025, a regulamentação do uso de cannabis medicinal no SUS municipal.  A informação foi divulgada no site solene do deputado Estadual Caio França. 

Procurada pela reportagem, a assessoria de notícia da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo foi contatada para fornecer mais esclarecimentos sobre a implementação da medida e os critérios de distribuição dos medicamentos. Até o momento, não houve retorno.