Agência ALESC | Deputados criticam regulamentação sem prazos para canabidiol no SUS

Integrantes do PT e do PSDB criticaram, na sessão de terça-feira (20) da Alesc, a regulamentação, pelo Executivo, de lei estadual que inclui o canabidiol no rol dos medicamentos do SUS em Santa Catarina.

“A regulamentação trouxe dificuldades no chegada, é impossível o cidadão ter chegada, portanto temos que rever isso. Faço um apelo ao governador para que olhe com carinho para essa regulamentação. É olhar com carinho para centenas, milhares de pessoas que precisam do medicamento, mas o dispêndio saliente não permite o chegada”, ponderou Padre Pedro Baldissera (PT).

Dr Vicente Caropreso (PSDB), neurologista que atua há décadas com deficientes, inclusive autistas, cobrou prontidão na regulamentação, uma vez que o decreto editado cria percentagem e não estipula prazos.

“O decreto não regulamenta muita coisa, em vez de trazer soluções concretas, criou uma percentagem, empurrou a decisão para frente, mas quem tem dor, tem pressa, não é admissível que pacientes fiquem esperando indefinidamente um medicamento que tem respaldo científico e que foi guardado por lei estadual”, disparou Caropreso.

O representante de Jaraguá do Sul garantiu que o canabidiol não provoca efeitos psicoativos, porquanto tem efeitos terapêuticos comprovados.

“Respeite a lei aprovada nesta Vivenda por 39 votos em prol e exclusivamente uma continência, aja com a presteza que o tema exige, a vida humana está supra da lentidão da máquina pública”, apelou Caropreso, dirigindo-se ao governador Jorginho Mello.

Maio Laranja
Mário Motta (PSD) surpreendeu o plenário, as galerias e os catarinenses ao informar que o estado é o 3º em ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais.

“Estamos no Maio Laranja, hora de festejar um pouco que não deveríamos olvidar, a urgência de proteger crianças e adolescentes do doesto e da exploração sexual”, lembrou Motta, acrescentando que Lages, município localizado na confluência das BRs 116 e 282, é o 13º município com maior número de ocorrências no país.

Motta incentivou o uso do Disque 100 e cobrou atitude de quem presencia a exploração sexual nas estradas. “O Disque 100 funciona 24h, é gratuito e garante o anonimato. Denunciar é proteger”, garantiu Motta.

Práticas Integrativas e Complementares
Padre Pedro Baldissera anunciou a realização de seminários no interno do estado sobre Práticas Integrativas e Complementares. Ao todo, são 29 as práticas integrativas e complementares que fazem segmento do SUS.

“Muitos municípios têm adotado algumas delas, mas tenho percebido que onde acontecem, a vida das pessoas é melhor, porque se trabalha a autoestima, trabalha a pessoa na sua integralidade”.

23ª Olimpíadas das Apaes
Janice Krasniak (Podemos) repercutiu o lançamento das Olimpíadas das Apaes 2025, que acontecerá de 7 a 11 de julho, em Chapecó.

“Tradicionalmente as olimpíadas são realizadas no Litoral e no meio do estado, mas as Olimpíadas das Apaes têm sido mais que uma competição, são um espaço de inclusão entre as 18 regionais das Apaes de Santa Catarina”, avaliou Janice.

Segundo a deputada, participarão do evento 198 Apaes, 18 regionais, mais de milénio atletas, além de familiares, técnicos, voluntários. Na oportunidade, serão disputadas nove modalidades, entre elas futsal, futebol 7, natação, basquete, bocha, handebol, entre outras.

“Não é só o talento, mas a força de quem acredita todos os dias em uma sociedade mais justa”, declarou Janice, que agradeceu o suporte do prefeito de Chapecó, João Rodrigues; dos deputados Julio Garcia (PSD) e Camilo Martins (Podemos); e do governo do estado.

Descontos indevidos no INSS
Napoleão Bernardes (PSD) cobrou do INSS que ao invés de pedir aos aposentados que informem se possuem descontos, que cobre das instituições acusadas de desvios as informações de quem sofreu desconto na aposentadoria.

“Que a Polícia Federalista, a Controladoria-Universal da União (CGU), o Ministério Público Federalista (MPF) e o Judiciário possam por término com sumo rigor, para isso ser uma ação pedagógica”, defendeu Napoleão, que lembrou dos aposentados que não possuem celular ou mal sabem ler e ortografar. “E querem a senha do gov.br”, disparou.

Sargento Lima (PL) também repercutiu na tribuna o escândalo de prevaricação ocorrido no INSS e afirmou que a discussão sobre “bebê reborn” é uma cortinado de fumaça para desviar o foco do INSS.

Preocupação pitoresca
Junior Cardoso (PRD) levou para a tribuna a polêmica dos bonecos hiper-realistas, também conhecidos porquê bebês reborn. Para o deputado, há um descompasso alarmante entre a fantasia e a veras e, segundo os textos bíblicos, esses bonecos não são vivos porque não receberam o “sopro da vida”, o “fôlego vital”.

Projetos inconstitucionais
Ana Campagnolo (PL) classificou de inconstitucionais três projetos de leis que tratam de violência contra as mulheres que atualmente tramitam na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). De tratado com Campagnolo, um dos projetos veda a nomeação de homens que sejam réus de transgressão de violência, sem esperar o trânsito em julgado.

Outro projeto pretende suspender o salário dos homens servidores públicos efetivos investigados por crimes de violência contra a mulher.

“Não foi ainda réprobo”, insistiu a deputada.

Ivan Naatz (PL) concordou com a colega.

“Do jeito que a proposta foi apresentada, o sujeito é a vítima, o arguidor, o promotor e o juiz”, ironizou Naatz.

Contratação de serviços de segurança
Thiago Morastoni (Podemos) sugeriu ao Executivo a contratação de serviços especializados em segurança para atuarem nas escolas públicas.

De tratado com Thiago, a segurança nas escolas demanda equipamentos modernos, sistemas de dados integrados, câmeras de vídeo, gravação ininterrupta, software de reconhecimento facial, entre outras tecnologias.