evento reúne especialistas e propõe avanços regulatórios
No último dia 8 de maio, o Recomendação Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), em parceria com a Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, promoveu um importante evento devotado à discussão da atual regulamentação de produtos à base de Cannabis no Brasil. Com foco na RDC 327/2019, atualmente em Consulta Pública nº 1.279/2024 da Anvisa, o encontro reuniu profissionais da saúde, pesquisadores, representantes da indústria, de associações de pacientes e da sociedade social.
Tive a honra de integrar a percentagem organizadora do evento e de coordenar uma das salas temáticas no período da tarde, dos quais objetivo foi discutir propostas concretas para o aprimoramento da norma vigente. A outra sala foi coordenada pelo Dr. Marcelo Polacow, presidente do CRF-SP.
A programação foi estruturada de modo a fomentar uma construção coletiva: no período da manhã, especialistas apresentaram falas técnicas, abordando desde os avanços científicos no uso medicinal da Cannabis até os desafios enfrentados por farmacêuticos e demais profissionais da saúde na emprego da RDC 327/2019. Foram discutidos temas porquê controle de qualidade, receita, dispensação, barreiras regulatórias e aspectos sociais relacionados ao entrada dos pacientes. O evento foi híbrido, e as palestras estão disponíveis no canal da FCF/Unicamp no YouTube.
No período da tarde, os participantes presentes foram divididos em dois grupos para discussões temáticas:
1. Segurança e controle de qualidade & Registro e eficiência
Moderação: Dr. Marcelo Polacow
2. Receita, interface com prescritor e dispensação & Monitoramento dos produtos no mercado
Moderação: Profa. Dra. Priscila Gava Mazzola
As discussões abordaram sugestões para o aprimoramento da norma, incluindo a ampliação de definições, porquê a de resultado magistral, e ajustes em dispositivos relacionados às vias de gestão, elaboração, receita, dispensação e atribuições dos profissionais de saúde. Discutiu-se a influência de considerar outras substâncias além do CBD, muito porquê novas vias de gestão, respaldadas por evidências científicas. Também houve debates sobre os limites de THC, publicidade, intercambialidade, terceirização da produção e exigências documentais, visando maior flexibilidade e viabilidade técnica e econômica.
Além dos aspectos regulatórios, foram discutidos pontos porquê a inclusão da Cannabis em outras categorias de produtos, a relevância da participação social qualificada, e o papel de diferentes atores — porquê associações e o judiciário — no entrada da população a esses produtos. Ressaltou-se, ainda, a influência de maior previsibilidade nos prazos e etapas do processo regulatório, de modo a fortalecer a política pública de Cannabis medicinal no país.
As contribuições debatidas foram compiladas em um documento colaborativo, que será submetido à Anvisa porquê proposta formal à consulta pública em curso.
Importante lembrar que a Consulta Pública está ocasião até dia 03/06/2025 para participações individuais ou coletivas.
Com colaboração do Dr. Marcelo Polacow Bisson.
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