Café com Ânderson: Governo de SC regulamenta distribuição de canabidiol medicinal

Olá, bom dia! Está no ar o Moca com Ânderson que fecha esta semana. As notas desta sexta-feira, 16 de maio de 2025, trazem informações quentinhas. Leia inferior:

Regulamentada
Com detido, o governo de Santa Catarina enfim regulamentou a lei aprovada no final de 2024 pela Câmara Legislativa (Alesc), que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis. No Quotidiano Solene desta quinta-feira (15), foram publicadas as regras que instituem uma percentagem de trabalho para definir diretrizes específicas dentro da Secretaria de Estado da Saúde.

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Missão
A “Percentagem de Trabalho para Uso Medicinal de Canabidiol” irá, entre outras atribuições, assessorar tecnicamente a Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) da SES na implementação e no monitoramento do Protocolo Estadual de Uso de Canabidiol, no contextura do SUS de Santa Catarina. Na prática, no entanto, os medicamentos ainda não estão liberados. O entrada aos produtos será regulamentado conforme normas a serem publicadas por meio de portaria da SES.

Anvisa
O decreto que regulamenta a distribuição do canabidiol medicinal impõe uma restrição: a Secretaria está autorizada a comprar exclusivamente medicamentos registrados ou autorizados pela Filial Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conformidade com a legislação vigente.

Agora vai?
Está marcada para o dia 23 de maio, às 9h, no Hotel Intercity Portofino, em Florianópolis, uma sessão do Parecer Estadual da OAB-SC. Na tarifa, entre outros assuntos, está a proposta de modificação da solução que trata das regras para a elaboração do Quinto Constitucional da advocacia.

Mudanças
A sugestão será apresentada pelo secretário-geral da OAB-SC, Óliver Jander Costa Pereira. A expectativa gira em torno da amplitude das mudanças que ele irá propor. O clima atual, porém, é contrário a alterações significativas, prevalecendo a tendência de que exclusivamente pequenos ajustes sejam feitos em relação ao último processo, realizado em 2023.

Agenda (1)
A principal agenda prática da comitiva catarinense nos Estados Unidos gerou resultados. O grupo esteve no Banco Mundial, em Washington, onde foram definidas novas etapas de projetos importantes de mobilidade para o litoral de Santa Catarina, com suporte da instituição.

Agenda (2)
Dois grandes projetos avançaram: a renovação do Plamus, para a Grande Florianópolis, e o Promobis, para o Litoral Setentrião. Ambos priorizam o fortalecimento do transporte coletivo.

Retorno
O governador Jorginho Mello retorna ao Brasil neste final de semana. Nesta sexta-feira, sua última agenda será um encontro com a embaixadora brasileira nos Estados Unidos.

Secretaria
Segundo o jornalista Adelor Lessa, da rádio Som Maior, está marcada para terça-feira (20), às 16h, a conversa final entre o governador Jorginho Mello (PL) e a reitora da Unesc e presidente da Acafe, Luciane Ceretta. Trata-se do ato solene de confirmação da ingressão dela no missão de secretária de Instrução do Estado.

PRD
O Partido Renovador Democrático (PRD) oficializou, na manhã desta quinta-feira (15), suporte à reeleição do governador Jorginho Mello. A confederação foi firmada durante encontro na sede estadual do Partido Liberal (PL), em Florianópolis. Estiveram presentes o presidente estadual do PRD, Fábio Lopes Silva; o presidente municipal do partido em Penha, Tiago Marquett; o vice-presidente estadual do PL, Bruno Mello; e a secretária-geral do partido, Nara Godoy.