Distribuição gratuita de canabidiol pelo SUS terá orçamento de R$ 3 milhões, em SC – Click Xaxim

O Governo de Santa Catarina reservou R$ 3 milhões neste ano para viabilizar a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em resposta a um pedido do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), um dos autores da lei que estabelece a oferta dos medicamentos no estado.

Embora ainda não haja uma data definida para o início da distribuição, a SES informou que fará um monitoramento contínuo da demanda e ajustes no planejamento, obtenção e logística dos produtos. O objetivo, segundo o órgão, é evitar o desabastecimento e prometer o aproximação regular ao tratamento para os pacientes que necessitam.

A enunciação foi reforçada nesta terça-feira, dia 13, durante pronunciamento do deputado Padre Pedro na tribuna da Reunião Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ele destacou a trajetória até a aprovação da legislação e relatou o testemunho de uma paciente de 40 anos que atualmente precisa importar o medicamento dos Estados Unidos, pagando muro de R$ 1.800 por um frasco de 30 ml — valor que pode chegar a até R$ 3.000 em outros casos.

“Com a nossa lei, o canabidiol vai estar à disposição no SUS e todos poderão ter aproximação ao tratamento de condições porquê autismo, epilepsia, mal de Parkinson, fibromialgia e outras patologias”, afirmou o parlamentar.

No ofício assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica da SES, Maria Teresa Bertoldi Agostini, a pasta informa que seguirá o fluxo já existente para o fornecimento do canabidiol a pacientes com epilepsia farmacorresistente, priorizando aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

Para outros tipos de tratamento, será necessário o preenchimento de um formulário eletrônico por segmento dos médicos prescritores, que deverão apensar documentação científica comprovando a eficiência do canabidiol para a patologia em questão. As solicitações serão avaliadas por uma Percentagem de Trabalho, responsável por exprimir pareceres sobre a viabilidade da ampliação do uso do medicamento no contextura do SUS catarinense.

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