Distribuição gratuita de canabidiol pelo SUS em SC terá orçamento de R$ 3 milhões

Importação do medicamento chega a R$ 3 milénio

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina tem um orçamento de R$ 3 milhões nascente ano para compra, distribuição, planejamento e executar a lei estadual que determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informação solene enviada ao deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O pedido de informação à SES, feito pelo deputado petista, um dos autores da lei estadual que obriga a distribuição gratuita dos medicamentos, foi autenticado pela Tertúlia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Embora não tenha informado quando vai iniciar a distribuição dos medicamentos à base de cannabis, a SES explicou no ofício ao Padre Pedro que fará um “monitoramento contínuo da demanda, permitindo ajustes na compra, distribuição e planejamento”. A Secretaria também informou que estará em permanente estudo sobre a premência e adequação orçamentária para asseverar o fornecimento do canabidiol pelo SUS, buscando prevenir o desabastecimento e prometer que os pacientes tenham entrada regular ao tratamento.

Nesta terça-feira, 13, Padre Pedro falou da tribuna da Alesc sobre a passeio longa no parlamento para aprovação da legislação sobre o canabidiol. “O importante é que conseguimos legalizar nesta mansão um projeto de lei que contempla o canabidiol no Sistema Único de Saúde”, disse. Padre Pedro contou do contato que teve com uma senhora de 40 anos, que manifestou gratidão pela aprovação da lei.

“Ela importa o medicamento dos Estados Unidos, um frasco de 30 ml, que chega a ela por R$ 1,8 milénio. Mas sei de outros que importam e que chegam a remunerar R$ 2,8 milénio, R$ 3 milénio por nascente medicamento. Isso são poucos que têm condições de ter o entrada. Com a nossa lei, o canabidiol vai estar à disposição no SUS e todos poderão ter o entrada para tratar questões voltadas ao autismo, à epilepsia, pessoas que estão com o mal de Parkinson, pessoas que tratam a fibromialgia e outras patologias”, disse Padre Pedro.

Ainda no ofício ao deputado Padre Pedro, assinado pela diretora de Assistência Farmacêutica Maria Teresa Bertoldi Agostini, a SES informa que a identificação e priorização dos pacientes que necessitam desses medicamentos, para asseverar que aqueles em situação de maior vulnerabilidade não sejam prejudicados pela morosidade na realização da política pública, “seguirá o fluxo já estabelecido para a solicitação de canabidiol para o tratamento de epilepsia farmacorresistente”.

Para tratamentos distintos desse tipo de epilepsia, a Secretaria da Saúde exige o preenchimento de um formulário eletrônico para que “os médicos prescritores possam subordinar documentações científicas robustas para a estudo, visando o fornecimento e entrada do resultado à base de cannabis para fins medicinais, aos pacientes portadores de doenças que comprovadamente nascente resultado diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias”. O formulário está no link: https://forms.gle/UEbda8PM6kMTqCZ98 (também disponível em www.saude.sc.gov.br → Serviços → DIAF → Canabidiol). As solicitações, de conciliação com a SES, serão analisadas pela Percentagem de Trabalho que emitirá um parecer favorável ou não quanto à recomendação da ampliação de uso do canabidiol no contextura do SUS/SC.

COMISSÃO

A Percentagem de Trabalho da Secretaria para implantar as diretrizes da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de medicamentos à base de cannabis e produtos de cannabis para fins medicinais foi instituída por meio da portaria 102, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOE 22437, de 23 de janeiro de 2025. Fazem secção da percentagem as farmacêuticas Maria Teresa Bertoldi Agostini, Lia Quaresma Coimbra, Simone Quintana de Oliveira e Cristiane Dagostim Bez e os médicos Eugênio Grillo, Cristiane Garcia, Gabriela Bonissoni Liberali, Adaucto Wanderley da Nobrega Junior e Paulo Márcio Souza. Todos são vinculados à Secretaria de Saúde.

PARA QUE SERVE O CANABIDIOL?

O canabidiol, popularmente sabido pela {sigla} CBD, é um dos compostos químicos encontrados na vegetal Cannabis sativa, que tem ganhado destaque nas discussões sobre saúde e bem-estar. Diferentemente do tetrahidrocanabinol (THC), o canabidiol não possui propriedades psicoativas, o que significa que não provoca a sensação de “high” associada ao uso recreativo da maconha. Essa particularidade torna o CBD particularmente interessante para diversas aplicações terapêuticas.

Uma das principais utilizações do canabidiol é no tratamento de condições relacionadas à impaciência e depressão. Estudos têm demonstrado que o CBD pode interagir com os receptores de serotonina no cérebro, o que pode ajudar a regular o humor e reduzir os sintomas de transtornos ansiosos. Outrossim, o canabidiol tem sido investigado por suas propriedades anti-inflamatórias e analgésicas, oferecendo conforto para pessoas que sofrem de dores crônicas, uma vez que aquelas associadas à artrite e outras condições inflamatórias.

Outro campo de pesquisa promissor para o canabidiol é no tratamento de epilepsias refratárias, principalmente em crianças. O Epidiolex, um medicamento à base de CBD, foi autenticado pela FDA (Gestão de Vitualhas e Medicamentos dos EUA) para o tratamento de síndromes epilépticas raras, uma vez que a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut. Essa aprovação representa um progresso significativo na procura por opções de tratamento mais eficazes e com menos efeitos colaterais em confrontação com os medicamentos tradicionais.

Outrossim, o canabidiol tem sido explorado por suas propriedades neuroprotetoras, o que o torna um candidato interessante para o tratamento de doenças neurodegenerativas, uma vez que a esclerose múltipla e o Alzheimer. Pesquisas preliminares sugerem que o CBD pode ajudar a proteger as células cerebrais e potencialmente retardar a progressão dessas doenças.

A utilização do canabidiol também se estende ao zelo da pele, onde suas propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes podem ser benéficas no tratamento de acne e outros distúrbios cutâneos. Produtos cosméticos que contêm CBD estão se tornando cada vez mais populares, refletindo uma tendência crescente em direção ao uso de ingredientes naturais na venustidade e cuidados pessoais.

Por termo, é importante ressaltar que, apesar do crescente interesse e das evidências sobre os benefícios do canabidiol, a pesquisa ainda está em estágios iniciais, e muitos dos efeitos a longo prazo e potenciais interações com outros medicamentos ainda precisam ser plenamente compreendidos. Portanto, é precípuo que os indivíduos que consideram o uso de produtos à base de CBD consultem profissionais de saúde qualificados para orientações adequadas.

Em suma, o canabidiol é um constituído com um leque promissor de aplicações terapêuticas, que vai desde o conforto de condições mentais e físicas até o zelo da pele. À medida que a pesquisa avança, espera-se que mais informações sobre o CBD sejam divulgadas, contribuindo para um entendimento mais abrangente sobre suas propriedades e potencial no campo da saúde.