Em maio de 2025, a RDC nº 936/2023, que regulamenta o uso de produtos à base de cannabis na medicina veterinária, completa seis meses de vigência. Para a advogada Marcela Sanches, o marco representa o principal progressão permitido para a categoria até o momento.
Segundo Marcela, a receita de produtos derivados da vegetal já era uma prática geral entre médicos-veterinários, inclusive com substâncias contendo THC (tetrahidrocanabinol). No entanto, a privação de regulamentação gerava instabilidade para profissionais e tutores. “Agora é verosímil portar e se trasladar com o frasco do resultado sem a premência de uma receita veterinária”, explica.
A RDC nº 936 determina que somente produtos à base de cannabis regularizados no Brasil, de congraçamento com a RDC nº 327, podem ser prescritos por veterinários. A norma não altera as regras da RDC nº 660/2022, que continua permitindo a importação de produtos por pessoa física, exclusivamente para uso humano.
Veterinários mantém suas preferências
Mesmo com a adesão da RDC, Marcela, palestrante no módulo VetCannabis do Congresso Brasiliano da Cannabis Medicinal, destaca que muitos veterinários continuam optando pelos produtos das associações de pacientes, mesmo sem uma regulamentação prevista.
“Isso acontece pela facilidade de aproximação e pela variedade de produtos oferecidos, mesmo sem uma regulamentação específica para essas organizações”, afirma.
Novidade período da cannabis depende do cultivo e da regulamentação veterinária
Na prática, a RDC 936 ainda não teve grande impacto, segundo a profissional. Ela aposta que a regulamentação do cultivo de cânhamo — prevista para maio de 2025 — impulsionará a novidade período da cannabis no Brasil. “Ainda temos um longo caminho pela frente. Precisamos regulamentar com urgência o cultivo doméstico e o cultivo associativo de cannabis”, defende.
A solução exige que a receita veterinária siga os mesmos requisitos aplicados a medicamentos controlados. Ou por outra, atribui ao Ministério da Lavradio a responsabilidade de regulamentar produtos veterinários à base de cannabis.
Mercado pet cresce e abre portas para a cannabis veterinária
O mercado de cannabis para pets já se mostra promissor. Em 2024, ele movimentou R$ 77 bilhões de reais, um desenvolvimento de 12% em relação a 2023, segundo a Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação).
Marcela acredita que esta crescente deve ser vista também no setor da cannabis. “As decisões regulatórias abrem espaço para que os interessados se posicionem no mercado com antecedência”, avalia.
Se mantenha primeiro no setor
Em sua 4ª edição, o Congresso Brasiliano da Cannabis Medicinal discute avanços no setor veterinário. Para quem deseja se manter atualizado sobre o uso de cannabis na medicina veterinária, o evento oferece uma oportunidade única de troca e aprendizagem.
“O mercado canábico brasílio está em plena expansão, com oportunidades que vão da saúde humana e veterinária ao agronegócio, gerando empregos e renda”, reforça Daniel Jordão, diretor do Portal Sechat.
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Durante o primeiro dia de evento (22), O módulo VetCannabis, será devotado às possibilidades terapêuticas da cannabis em animais domésticos e de produção. Especialistas da superfície irão discutir aspectos regulatórios, avanços científicos, desafios éticos e muito mais, oferecendo uma visão atualizada e prática sobre o uso da cannabis na medicina veterinária.
Marcela destaca, além do superior padrão das palestras, as trocas nos bastidores do evento. “Labareda a atenção a quantidade de parcerias, projetos e ideias que surgem nas conversas durante e posteriormente o congresso. O impacto dessas conexões é incalculável”, destaca a advogada.
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