Na terça-feira (29), o deputado estadual e paciente canábico, Eduardo Suplicy participou de uma agenda estratégica em Brasília, ao lado da associação Flor da Vida, com encontros junto aos principais órgãos responsáveis pelo processo de regulamentação do cultivo de cannabis — previsto para ser definido até 19 de maio de 2025.
O objetivo da agenda, além de debater os avanços das entidades envolvidas, foi evidenciar a atuação das mais de 259 associações de pacientes, que, juntas, atendem atualmente muro de 147 milénio pessoas. Os dados são do Anuário Brasílio da Cannabis Medicinal 2024, elaborado pela consultoria Kaya Mind.
Depois os encontros, Suplicy concedeu entrevista ao Portal Sechat, relatando detalhes das reuniões com o Ministério da Saúde, Ministério da Cultivação e Pecuária (MAPA) e a Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Portas abertas para o diálogo
Na reunião com o ministro Alexandre Padilha, colega pessoal de longa data do deputado, foi destacada a prestígio das associações e a urgência de regulamentar suas atividades. “Senti totalidade interesse do Ministério nesses pontos”, afirmou Suplicy.
Na conversa com Rômison Rodrigues Mota, diretor-presidente substituto da Anvisa, e outros representantes da dependência, o tom também foi de buraco. No entanto, segundo explicou o jurisperito da associação Flor da Vida, Antônio Pinto, a Anvisa sinalizou que “não cabe à dependência regulamentar a atuação das associações de pacientes, ao menos neste momento”.
Responsável por uma das etapas da regulamentação, o MAPA demonstrou disposição para encontrar soluções que conciliam os interesses de todas as partes envolvidas.
STJ determina prazo para regulamentação da cannabis
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida em novembro de 2024, determinou que o governo federalista tem até maio de 2025 para regulamentar a importação de sementes e o cultivo de Cannabis sativa L. com reles texto de THC. O uso autorizado é exclusivamente medicinal e farmacêutico, voltado à produção de medicamentos e subprodutos.
A Advocacia-Universal da União (AGU), solicitou o dilação do prazo, afirmando que a orientação é complexa e exige mais tempo para estudo. Em fevereiro deste ano, o STJ voltou a averiguar o caso e, por unanimidade, manteve a data.
Em resposta à decisão, foi criado em março de 2025 um Grupo de Trabalho (GT) para determinar os impactos econômicos da regulamentação e subsidiar futuras medidas. A coordenadora do GT, Patrícia Villela, confirmou que os resultados devem ser apresentados até junho, um mês depois o prazo estipulado pelo STJ.
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