A coligação de associações comerciais italianas do setor do cânhamo lançou uma campanha jurídica e política contra o novo decreto do governo que proíbe a comercialização e o cultivo de flores de cânhamo, incluindo compostos não psicoativos porquê CBD, CBG e CBN. O grupo alega que a medida é inconstitucional, viola a legislação da União Europeia e prenúncio milhares de empregos.
Decreto emergencial ignora Parlamento e gera reação imediata
A medida foi implementada pelo governo de Giorgia Meloni por meio de um “Decreto de Segurança”, publicado em 8 de abril, que reclassifica todas as flores de cânhamo porquê estupefacientes — independentemente do texto de THC. O texto entrou em vigor sem passar pelo Parlamento e poderá ser convertido em lei nos próximos 60 dias. A emprego é imediata.
Segundo o setor, a decisão coloca em risco mais de 30 milénio postos de trabalho e um mercado medido em 2 bilhões de euros, afetando muro de 3 milénio empresas italianas. Representantes da indústria defendem que a norma fere os princípios constitucionais e os regulamentos do mercado interno europeu, que permitem a circulação de produtos com até 0,3% de THC.
Associações organizam ofensiva judicial coordenada
A resposta das entidades foi rápida. Associações porquê Canapa Sativa Italia, Resilienza Italia Onlus, Sardinia Cannabis, Canapa Italia e Federcanapa anunciaram uma frente generalidade para contraditar o decreto. Em nota conjunta, afirmaram: “Estamos a ativar todos os canais para contraditar a sua validade, compatibilidade constitucional e conformidade com a legislação da UE”.
Entre as estratégias previstas estão:
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Ações nos Tribunais Administrativos Regionais e no Tribunal Constitucional;
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Queixas formais à Percentagem Europeia;
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Ações civis coletivas por perdas financeiras;
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Estruturação de defesas legais contra acusações criminais;
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Geração de um fundo de resguardo permitido e mobilização pátrio do setor.
Medida fere legislação da UE e carece de base científica, dizem especialistas
O decreto se baseia no item 18 da “Lei da Segurança” de 2023, que agrupa cânhamo industrial com a cannabis de sobranceiro texto de THC — alguma coisa incompatível com as diretrizes europeias. Em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o CBD não é narcótico e não pode ser proibido sem evidências de risco à saúde.
“De um só golpe, o governo rotulou milhares de empresários cumpridores da lei porquê criminosos”, declarou um porta-voz da Associação de Empresários da Canapa Italia. A Federcanapa também criticou a escassez de fundamentação científica na decisão, apontando para impactos devastadores.
Histórico de instabilidade regulatória na Itália preocupa setor
A legislação italiana sobre cânhamo tem sido marcada por mudanças contraditórias. Desde 2016, quando o país legalizou o cultivo com até 0,6% de THC, diversos decretos e circulares criaram instabilidade jurídica. Em agosto de 2024, o governo tentou qualificar o CBD verbal porquê narcótico — tentativa bloqueada por decisão judicial.
Em março de 2025, o Comitê de Petições do Parlamento Europeu recebeu denúncia da Canapa Sativa Italia, mas a Percentagem Europeia ainda não abriu processo formal.
Indústria se mobiliza e vê momento decisivo
As associações estão convocando empresários e apoiadores a se mobilizarem, contribuírem com o fundo de resguardo permitido e documentarem abusos. “Temos de unir forças e mostrar às instituições e ao poder judicial que o cânhamo industrial não aceitará tranquilamente decisões inconstitucionais e economicamente destrutivas”, diz a coligação.
O desfecho do embate jurídico poderá estabelecer um precedente com impacto direto sobre a indústria do cânhamo em toda a Europa.
Com informações: CannaRepórter
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