Era mais uma segunda-feira generalidade na Serra, município da Grande Vitória (ES), quando motoristas que cruzavam o bairro Parque Residencial Laranjeiras notaram o desaparecimento de uma imagem que, nos últimos dias, vinha chamando atenção: um outdoor com fundo virente, letras diretas, convidando pacientes a acessarem um portal voltado à cannabis medicinal.
A placa, uma entre pelo menos três espalhadas em locais estratégicos da região, promovia consultas médicas online com prescritores de cannabis e oferecia um serviço de intermediação para a importação de produtos à base de canabidiol (CBD). Mas, para a prefeitura da Serra, o pregão não passou despercebido. Foi considerado inadequado e retirado com base na Lei Federal 11.343/2006, a mesma que rege a política pátrio sobre drogas.
Para especialistas e para quem vive diariamente os desafios do entrada à cannabis medicinal, a remoção do outdoor reacende uma questão delicada: onde começa e termina o limite da validade na divulgação de serviços ligados à cannabis no Brasil?
O incidente da Serra contrasta com o que aconteceu nos municípios vizinhos. Em Vila Velha, a prefeitura afirmou que a publicidade segue permitida, sem restrições quanto ao teor, e o outdoor permanece. Já em Vitória, até o momento, não houve resposta solene da gestão municipal sobre a validade da peça.
Anvisa, Conar e a cannabis enquanto medicina
Essa divergência entre as posturas das prefeituras mostra uma vez que a legislação brasileira ainda não acompanha a complicação do cenário atual. De um lado, o uso medicinal da cannabis é autorizado pela Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora com muitas barreiras. Do outro, a publicidade desses produtos, mesmo que indireta, uma vez que é o caso da intermediação de importações, segue envolta em incertezas jurídicas.
Os anúncios do site Click Cannabis citam doenças uma vez que depressão, fibromialgia, epilepsia e insônia, todas condições para as quais há estudos e relatos benéficos do uso medicinal da vegetal.
Mas a Anvisa é categórica: não é permitida qualquer forma de promoção mercantil de produtos de cannabis, mesmo em ambientes restritos ou com login e senha.
Essa vazio regulatória acaba sendo palco de disputas entre o progresso da ciência, as necessidades dos pacientes e uma legislação ainda baseada em tabus e desinformação.
O Parecer Vernáculo Autorregulamentação Publicitária – Conar, órgão responsável por revistar a publicidade no Brasil, também foi acionado, mas informou que, até agora, não recebeu nenhuma denúncia formal sobre os outdoors da Grande Vitória. Ainda assim, reiterou que toda publicidade de medicamentos com récipe médica deve ser direcionada exclusivamente a profissionais de saúde.
Para quem precisa da cannabis medicinal, cada placa, cada consulta facilitada, cada pinga de óleo representa ou representaria mais do que uma opção terapia, é uma chance de qualidade de vida.
A retirada de um outdoor é só o revérbero visível de uma discussão muito maior: uma vez que o Brasil vai mourejar com a cannabis nos próximos anos? A resposta, talvez, esteja nas histórias de quem já encontrou conforto, mesmo em meio às proibições.
Nós conversamos com Lucas Rouxinol, CEO da Click Cannabis que disse que a retirada do outdoor na Serra (ES), é um revérbero de um cenário regulatório ainda confuso e desigual. “Infelizmente, a falta de nitidez sobre a divulgação de serviços ligados à cannabis medicinal abre espaço para interpretações equivocadas. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, moral e compromisso com a saúde, para prometer que mais pessoas conheçam e considerem essa opção terapia de forma consciente e dentro da lei”, afirmou o CEO ao Sechat.
Ainda de harmonia com Lucas, a Click Cannabis é uma empresa séria, que já viabilizou o entrada ao tratamento com canabidiol para mais de 30 milénio pessoas em todo o país. “Atuamos sempre de forma lícito, segura e com séquito médico”, finaliza.
Com informações de A Gazeta.
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