O modelo atual de importação de cannabis medicinal é sustentável para o mercado brasileiro?

Apesar da evolução normativa proporcionada pela RDC nº 660/2022 da Filial Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa), o protótipo atual de importação de cannabis medicinal no Brasil ainda enfrenta obstáculos significativos para prometer sua sustentabilidade a longo prazo. 

Esta solução, estabeleceu critérios para a importação de produtos à base de cannabis por pessoas físicas mediante récipe médica. Em 2023, a Anvisa autorizou a ingresso de 136.754 produtos de cannabis no Brasil, um número 15.900% maior que as 850 autorizações de 2015.  

Em 2024, mais uma vez mostrando sua força, a solicitação de importação de cannabis foi o quinto serviço mais acessado no Portal Gov.Br, conforme o relatório anual Ouvidoria da Anvisa. 

“Padrão não é sustentável”, afirma profissional

Para Daiane Zappe, diretora da Revivid Brasil, a atual estrutura não se sustenta no longo prazo, mesmo tendo uma grande relevância. “É bastante óbvio que a RDC 660/2022 foi um progresso importante para os pacientes. Ela desburocratiza, em segmento, o entrada individual ao tratamento com cannabis”, diz.

Em 2014, quando iniciou o tratamento do fruto, Daiane enfrentava um processo moroso, que poderia perseverar até três meses. Hoje, posteriormente o envio da documentação e pagamento, os produtos costumam chegar ao Brasil em 48 horas, mas a liberação alfandegária pode levar até 15 dias úteis, mormente quando há instabilidades no sistema da Anvisa.

“Quem está sofrendo tem pressa”, afirma. Ela defende prioridade e prazos reduzidos para pacientes com histórico de uso contínuo.

Apesar das melhorias, Daiane aponta desafios persistentes. Segundo ela, o protótipo atual dificulta a construção de um mercado pátrio robusto, embora ainda seja forçoso para prometer entrada a uma ampla variedade de produtos importados.

Sandro Nogueira, diretor executivo da Memphis Courier, observa que o setor opera em um envolvente regulatório ainda em construção. A burocracia se concentra nos trâmites com a Anvisa, onde ocorrem, segundo ele, “situações de descontinuidade regulatória”, porquê a exclusão repentina de produtos da lista sem aviso prévio.

Na Receita Federalista, os atrasos decorrem de exigências pontuais, porquê comprovação suplementar do valor da mercadoria. Embora legítimas, essas exigências tornam o processo mais moroso. “A falta de protocolos uniformes entre Anvisa e Receita dificulta a previsibilidade”, afirma Sandro.

Apesar da demanda manente, o dispêndio logístico por remessa gira entre US$ 30 e US$ 35, segundo Sandro. Somado ao valor do resultado e à volatilidade do câmbio, esse dispêndio limita o entrada de pacientes com menor poder aquisitivo.

Daiane ressalta ainda que, embora haja mais de 500 empresas autorizadas a importar pela Anvisa, nem todos os produtos possuem proporção farmacêutico. “Tem muito resultado supimpa no mercado internacional, mas também há muitos de baixa qualidade. Médicos e pacientes se perdem diante de tanta informação vaga”.

O debate continua

Na quarta-feira (9), a Filial Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que deve iniciar, em junho de 2025, o processo regulatório para revisão da RDC 660/2022, com previsão de desfecho entre setembro e outubro, posteriormente estudo jurídica da Procuradoria Federalista. A decisão movimenta o setor e abre novas possibilidades para a importação de produtos à base de cannabis.

A iniciativa da Anvisa e os rumos da RDC 660 serão tema mediano da Medical Cannabis Fair — principal evento brasílico voltado a especialistas, empresas e profissionais da saúde, com foco nos avanços científicos e nas inovações no uso medicinal da cannabis e do cânhamo industrial.

Entre as mais de 50 marcas já confirmadas porquê expositoras, destacam-se a Revivid Brasil e a Memphis Courier, que estarão presentes na 4ª edição da feira, marcada para os dias 22 a 24 de maio de 2025, na Expo Center Setentrião, em São Paulo.

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Diversificação da origem e entraves regulatórios

O Brasil é majoritariamente fornido por produtos oriundos dos Estados Unidos, com participação ainda tímida de itens da Europa. No entanto, há um movimento estratégico para incluir produtos de Colômbia e Uruguai, que oferecem qualidade e preços mais competitivos, porquê explica Sandro.

Entraves regulatórios nos países de origem — porquê exigências sanitárias desproporcionais e falta de acordos bilaterais — ainda limitam essa diversificação. Com a otimização desses processos, o Brasil poderia ampliar significativamente sua matriz de fornecimento.

Atualmente, os produtos à base de cannabis lideram entre os medicamentos adquiridos por autorização sensacional da Anvisa, dentro do universo de importações por pessoas físicas. A isenção tributária para medicamentos com récipe cria uma oportunidade de entrada direto — sem intermediação mercantil.

Mas, Sandro observa que poucos pacientes aproveitam esse protótipo para outras classes de fármacos, o que evidencia a centralidade da cannabis medicinal no atual sistema de importações com fins terapêuticos.