Novas Regras para o Uso Medicinal do Canabidiol

A comercialização do canabidiol (CBD) no Brasil pode passar por mudanças. A Sucursal Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrirá uma consulta pública para discutir a possibilidade de farmácias de manipulação venderem produtos à base de cannabis medicinal.

Se aprovada, a novidade medida permitirá a manipulação do canabidiol com um nível mínimo de 98% de pureza. Essa mudança poderá facilitar o entrada ao tratamento de diversas condições, porquê convulsões, doenças neurológicas e dores crônicas.

Porquê Participar da Consulta Pública

A Anvisa ainda não iniciou a consulta pública, mas, logo que o link for disponibilizado, qualquer pessoa poderá enviar sugestões. O processo ficará simples por 60 dias para receber contribuições da sociedade sobre a regulamentação.

O objetivo é revisar a norma estabelecida em 2019, que já permite a venda de produtos de cannabis em farmácias, mas impõe restrições quanto ao texto de THC (tetrahidrocanabinol) e outras especificações.

Novas Normas e Ampliação do Uso

As mudanças também devem definir novas regras para a receita e comercialização dos produtos. Atualmente, o uso de derivados da cannabis no Brasil é permitido unicamente em formatos orais e nasais. Com a novidade solução, a emprego poderá ser estendida para vias bucais, sublinguais, inalatórias e dermatológicas. Aliás, a receita desses produtos poderá ser feita por cirurgiões-dentistas.

Outro ponto em discussão é a importação de medicamentos e óleos de cannabis. Hoje, esses produtos podem ser adquiridos no exterior, mas sem passar por um controle rigoroso de qualidade e segurança da Anvisa.

Garantia de Qualidade e Regulamentação

Para o relator da proposta, Rômison Rodrigues Mota, a regulamentação é forçoso para prometer que os produtos derivados da cannabis tenham um padrão mínimo de qualidade. Segundo ele, a regularização poderá ser feita em duas categorias: porquê medicamento, exigindo testes rigorosos de eficiência e segurança, ou porquê resultado de cannabis, com um processo de aprovação mais simplificado.

As mudanças podem simbolizar um progresso significativo para pacientes que dependem desses tratamentos, além de trazer mais segurança na comercialização dos produtos no Brasil.