A Anvisa aprovou a início de uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de venda e receita de produtos à base de Cannabis. A proposta sugere permitir que farmácias de manipulação comercializem medicamentos contendo exclusivamente o fitofármaco CBD, desde que tenham no mínimo 98% de pureza. Aliás, a novidade solução pretende ampliar as formas de governo desses produtos, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica, e autorizar sua receita por cirurgiões-dentistas.
A sucursal também propõe a possibilidade de importação de canabidiol e produtos industrializados a granel para pesquisa e fabricação de medicamentos, além da permissão de publicidade direcionada a médicos e prescritores. Atualmente, a Anvisa regula um número restringido de produtos à base de Cannabis e permite a importação fenomenal para pacientes com autorização judicial. A novidade regulamentação procura atualizar a solução de 2019 e facilitar o aproximação a esses tratamentos no Brasil.
No país, o uso da Cannabis é permitido unicamente para fins medicinais, mas muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter produtos legalizados, recorrendo à importação ou até à autorização judicial para cultivo próprio. A consulta pública sobre as mudanças ficará oportunidade por 60 dias no site da Anvisa, permitindo que qualquer interessado contribua com sugestões para a novidade regulamentação.
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