Anvisa abre consulta pública sobre cannabis; Senado tem propostas de regulamentação — Rádio Senado

Transcrição
A ANVISA QUER OUVIR A POPULAÇÃO SOBRE NOVAS REGRAS PARA O USO MEDICINAL DA CANNABIS NO BRASIL.
NO SENADO, ALGUMAS PROPOSTAS JÁ TRATAM DA REGULAMENTAÇÃO NO PAÍS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:

A Dependência Pátrio de Vigilância Sanitária, a Anvisa, aprovou recentemente uma novidade consulta pública para atualizar a regulamentação de cannabis, popularmente conhecida por ser a vegetal usada para produzir maconha. A novidade consulta pública ficará disponível por 60 dias para que qualquer pessoa ou organização possa enviar sugestões, críticas ou contribuições para a atualização da regulamentação. 
Desde 2019, a Anvisa definiu que os produtos a base de cannabis no Brasil só podem ser adquiridos para fins medicinais e sob condições rigorosas de receita médica e documentação que comprovem a urgência do medicamento.
 
 
Assim porquê a Anvisa, o Senado também procura a regulamentação da cannabis, só que por projetos de lei. Um deles autoriza o plantio controlado exclusivamente para fins medicinais por pessoas jurídicas e mantém a proibição para o plantio por pessoas físicas e o uso recreativo. A proposta enquadra os produtos à base de canabidioides no regime de controle privativo de medicamentos, sendo vendidos exclusivamente em farmácias, ou por associações específicas. 
O responsável do projeto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, afirma que tem realizado inúmeras audiências públicas no decurso dos anos e ouvido muitos especialistas defenderem os impactos positivos do uso da cannabis medicinal.

(Flávio Arns): “Eu penso que neste momento existe maturidade suficiente da sociedade para proferir que isto é importante, que nós precisamos ter o controle de todo o processo para que isto permita que haja mais pesquisas, preços mais acessíveis para a família e que, no fundo, as pessoas que necessitam deste tratamento, que tem se mostrado profícuo em muitas situações, possa ainda mais facilitar a segurança, a integridade, o bem-estar e o desenvolvimento dos brasileiros.”

A regulamentação da cannabis é objeto de outros projetos de lei no Senado. Em universal, propõem regras para a produção controlada, cultivo do cânhamo industrial, usado em tecidos, papel e vitualhas, além de normas para o uso dos princípios ativos na medicina humana e veterinária. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.