A Filial Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) está avaliando a possibilidade de permitir a venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação.
A proposta foi colocada em consulta pública, com o objetivo de ouvir a opinião da sociedade antes de tomar uma decisão definitiva.
Caso a novidade regra seja aprovada, os brasileiros poderão comprar medicamentos à base de canabidiol (CBD) diretamente em farmácias de manipulação, desde que respeitados critérios técnicos e sanitários estabelecidos pela filial.
Farmácia de manipulação pode vender cannabis medicinal
Atualmente, a legislação brasileira permite a comercialização de produtos derivados da cannabis somente em farmácias convencionais, com autorização específica da Anvisa.
Esses produtos são industrializados, com limites rigorosos de tetrahidrocanabinol (THC), o formado psicoativo da vegetal, e precisam passar por processos regulatórios que comprovem sua segurança, qualidade e eficiência.
Fora isso, a filial também autoriza a importação de medicamentos à base de cannabis, mormente para pacientes que obtêm decisões judiciais permitindo o uso de substâncias não disponíveis no país.
Com a novidade proposta, a manipulação de medicamentos com canabidiol poderá ser feita nas farmácias especializadas, desde que o princípio ativo utilizado tenha pelo menos 98% de pureza em base anidra e contenha exclusivamente CBD.
A sugestão da Anvisa também amplia as formas de gestão permitidas no país. Além das vias verbal e nasal, que já são regulamentadas, poderá ter registro de produtos para uso sublingual, inalatório e dermatológico.
Outro ponto importante é a permissão para que cirurgiões-dentistas também possam prescrever esses medicamentos a base de cannabis, ampliando o entrada para diferentes tipos de pacientes.
Consulta pública para venda de cannabis em farmácia de manipulação
Para muitas pessoas, mormente aquelas que enfrentam condições uma vez que epilepsia refratária, dores crônicas, autismo e esclerose múltipla, a cannabis tem sido uma selecção de tratamento com resultados positivos.
No entanto, a limitação do entrada, o sobranceiro dispêndio e a burocracia para importação são obstáculos que afetam milhares de brasileiros.
A consulta pública oportunidade pela Anvisa estará disponível por 60 dias no site oficial da filial. Qualquer cidadão pode acessar o formulário eletrônico e registrar sua opinião, seja apoiando ou propondo ajustes à proposta.
A iniciativa procura tornar o processo mais democrático e transparente, dando voz à população sobre um tema que envolve saúde, ciência e direitos individuais.
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