Iniciativa visa qualificar médicos e outros profissionais da dimensão da saúde para ampliar o aproximação aos tratamentos
A Percentagem de Saúde da Câmara Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (26), um requerimento da deputada Paulinha (Podemos) para a geração de um calendário de audiências e capacitações voltadas a profissionais da saúde sobre a receita de medicamentos à base de canabidiol.
A iniciativa visa qualificar médicos e outros profissionais da dimensão da saúde para ampliar o aproximação aos tratamentos estabelecidos pela Lei 19.136/2024, de autoria da deputada Paulinha. Sancionada em dezembro de 2024, a legislação institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a distribuição desses medicamentos mediante receita médica.
Atualmente, somente três condições — síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e Multíplice da Esclerose Tuberosa — possuem autorização da Secretaria de Estado da Saúde para recebimento dos medicamentos pelo SUS em Santa Catarina. No entanto, com a novidade legislação, o aproximação será ampliado para todas as doenças e condições nas quais o médico determinar a urgência desse tratamento.
Por Redação RSC, com informações ALESC
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