Ministro busca diálogo para destravar projeto de cannabis

O projeto, que é discutida desde 2015, está paragem na Câmara dos Deputados desde 2021. Se sancionada, prevê que um mercado vernáculo da vegetal no país

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil

Em uma tentativa de trazer uma proposta de lei sobre a indústria de cannabis de volta, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Lavradio Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a urgência de um diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O ministro falou em um evento produzido pelo portal Brasil 247 e o Consultor Jurídico na última semana. 

A proposta 399 é discutida desde 2015 e propõe um novo mercado da cannabis medicinal e industrial no Brasil, além de permitir o cultivo em solo vernáculo para uma ergástulo de produção totalmente brasileira.

Mas, quatro anos depois,  o presidente da Câmara dos Deputados não levantou a taxa no Congresso. 

Legislação vernáculo sobre cannabis

Todavia, Paulo Teixeira afirmou que, apesar da resistência do Congresso Pátrio, essa é uma taxa importante para ampliar o aproximação à cannabis medicinal no Brasil e não permanecer à mercê da indústria estrangeira. 

“Não devemos tomar que o mercado deve ser tomado pela indústria, porque está sendo tomado pela indústria estrangeira. Não vejo progresso nas decisões do STJ e do STF, vejo risco. Quando se descriminaliza poucas quantidades, não é por aí. O medicamento vai ser regulado conforme a urgência do paciente”, disse no evento. 

Ele também argumentou que já há esforços no Senado para a tramitação do projeto quando chegar lá, mas ainda é necessário passar pelos deputados federais.

Cultivo autorizado pelo STJ

Em paralelo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou o cultivo de cannabis pela indústria unicamente para fins medicinais. A teoria é que as empresas possam importar as sementes e gerar uma produção vernáculo de cannabis para fins exclusivamente medicinais.

A medida aprovada em novembro de 2024, ainda estabeleceu um prazo de seis meses para que a Anvisa (Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária) estabeleça as normas para a produção brasileira.

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