Anvisa estuda liberar manipulação de cannabis medicinal

A Anvisa estuda liberar a manipulação de cannabis, segundo o gerente de Medicamentos Específicos e Fitoterápicos da autonomia, João Paulo Perfeito. A certeza foi feita durante um seminário realizado no dia 28 de janeiro, de pacto com informações do Conjur.

“Se aprovada, a medida provavelmente se restringiria à manipulação do canabidiol só (CBD) pelas farmácias magistrais, por apresentar evidências mais robustas de eficiência e segurança”, declara Claudia de Lucca Mano, advogada responsável pela extensão jurídico da Farmacann, primeira associação de cannabis medicinal exclusivamente voltada para o segmento de manipulação.

Outra mudança projetada com a revisão da RDC 327 é que as indústrias e importadores terão a possibilidade de trabalhar com níveis de tetrahidrocanabinol (THC) superiores aos atualmente permitidos.

Limitar a manipulação de cannabis não é vantagoso para os pacientes

Mas, na visão de Claudia, a limitação ao CBD só não é benéfica para os pacientes. “Farmácias de manipulação e pacientes seriam amplamente beneficiados caso fosse verosímil operar com uma variedade de insumos farmacêuticos em diferentes concentrações. Exemplos seriam o CBD e o THC, que facilitariam o ajuste de dosagem pelo médico de pacto com o que realmente funciona para cada usuário”, afirma.

THC e CBD já estão entre drogas lícitas

Ao proteger o impedimento atual para farmácias de manipulação, o gerente afirmou que a Portaria 344, que regulamenta o que é droga proscrita ou medicamentosa no país, já previa que a cannabis e seus derivados não fossem autorizados, exceto quando em sua forma terminada, com autorização ou registro sanitário.

No entanto, o argumento não se sustenta. Isso porque as substâncias THC e CBD já estão listadas uma vez que drogas lícitas na Portaria 344, e as farmácias de manipulação já estão autorizadas a operar com drogas lícitas listadas pela própria Anvisa, entre as quais morfina e testosterona. “Dessa forma, não seria legítimo diferenciar os insumos farmacêuticos quando voltados para as farmácias magistrais”, ressalta.

Segundo Perfeito, “as mudanças principais que as áreas técnicas da Anvisa discutiram, e que estão sendo sugeridas agora para a diretoria colegiada, estão relacionadas sobretudo ao limite de THC”, referindo-se ao limite supremo de THC com efeito psicotrópico – atualmente de 0,2%.