um passo essencial para o futuro do setor

“O cânhamo precisa ser encarado uma vez que o que é: um extrato vegetal com diversas propriedades e utilizações industriais e farmacêuticas”, afirma Natan Duek, jurisconsulto técnico em Lei de Drogas. O jurisconsulto ainda lembra que uma regulamentação no cultivo facilita o aproximação ao resultado medicinal, pelos pacientes e abre novas oportunidades de mercado.

Segundo o relatório Cânhamo: A Commodity do Porvir, o mercado global de cânhamo movimentou muro de US$ 7 bilhões em 2023, com projeções que indicam um prolongamento para US$ 25 bilhões até 2033. “Nosso detido em perceber esse cenário é uma tristeza. Estamos falando de uma vegetal, e não de urânio”, lamenta Duek.

A urgência da regulamentação

O jurisconsulto ressalta a prestígio de regulamentar o cultivo da cannabis no Brasil. Em novembro de 2024,  o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou as empresas a produzirem produtos à base de cannabis para fins medicinais até que as autoridades competentes regulamentassem o cultivo dentro do prazo de seis meses. A decisão exige que órgãos uma vez que a Anvisa e o Ministério da Lavoura regulamentem o cultivo da cannabis até maio de 2025. No entanto, Duek alerta para os constantes adiamentos dessa medida.

Recentemente, a Advocacia-Universal da União (AGU) solicitou um prorrogação de seis meses ao STJ para implementação das medidas. Duek não descartou a possibilidade de outros adiamentos, mas destaca que “a regulamentação é necessária para ontem.”

Projetos de lei de tramitação

Diversos projetos de lei buscam o cultivo mercantil de cannabis no Brasil para fins medicinais, industriais e científicos. O PL 5511, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e o PL 399/15, de Flávio Mitidieri (PSD), são alguns dos principais exemplos em discussão.

Durante encontro no ultimo sábado, Garilli e a Senadora Dorinha, relatora do PL na Percentagem de Lavoura e Reforma Agrária (CRA) debateram o projeto. Segundo a autora, Dorinha se mostrou fronteiro com o curso da material dentro da Percentagem.

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Além deste projeto, outros projetos sobre cultivo de cannabis, uma vez que o PL 4776/19 e o PLS 514/17 tramitam no Congresso. Segundo Jorge Lauter, jurisconsulto especializado no tema, em 2025 — um ano pré-eleitoral —, a movimentação em torno do tema pode enfrentar desafios, principalmente com o fortalecimento do oração conservador. “O progressão depende de debates nas comissões, negociações políticas e o esteio da sociedade social”, comenta Lauter.

Jorge Lauter destaca que, em 2025 — um ano pré-eleitoral —, a movimentação em torno do tema pode enfrentar desafios, principalmente com o fortalecimento do oração conservador. “Dependem de diversos fatores, incluindo debates nas comissões, negociações políticas e o esteio da sociedade social”, comenta.

Novas perspectivas em debate

Entre os dias 22 e 24 de maio de 2025, o Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal (CBCM) reunirá especialistas para discutir os avanços e desafios da regulamentação. Um dos temas que será discutido com profundidade é a regulamentação do plantio de cannabis para fins medicinais no Brasil e a expectativa para essa novidade verdade já em 2025. O evento será realizado no Expo Center Setentrião, em São Paulo, e contará com palestras de advogados renomados. Nomes uma vez que Rafael Arcuri e Rodrigo Montezuma já estão confirmados.

Na edição do ano pretérito, Emílio Figueiredo, Rodrigo Mesquita e Roberto Luiz Corcioli, por meio da mediação da jornalista Carolina Apple, responderam a pergunta “Uso adulto: é hora de discutir? Por quê?”. O CBCM oferece uma oportunidade única de networking com especialistas da espaço e atualizações para profissionais de saúde e empresas do setor e conhecimento diversos sobre a tarifa e suas novidades.

Impactos econômicos e sociais do cultivo

A regulamentação do cultivo da cannabis medicinal no Brasil traria diversos benefícios, tanto econômicos quanto sociais. Jorge Lauter explica que a produção vernáculo ampliaria o aproximação a tratamentos e reduziria o dispêndio dos medicamentos para os pacientes, além de fomentar pesquisas científicas sobre as propriedades terapêuticas da vegetal.

A falta de legislação clara tem causado prejuízos financeiros. Em São Paulo, os custos judiciais relacionados ao fornecimento de medicamentos à base de cannabis chegaram a R$ 63 milhões em 2020. Em 2021, até abril, o valor alcançou R$ 20,6 milhões.

“O dispêndio dessa morosidade do governo é altíssimo, com impactos financeiros e sociais imensuráveis”, destaca Emílio Figueiredo em fala para o 4º Guia Sechat da Cannabis.