São Paulo veta projeto de lei sobre medicamentos à base de cannabis

O governo do estado de São Paulo decidiu vetar o Projeto de Lei nº 954/2023, que propunha a geração de um Programa de Produção e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal, sob gestão da Instalação para o Remédio Popular (Furp). A principal justificativa para o veto foi a premência de um planejamento mais detalhado e a adequação orçamentária, conforme afirmou o governador em tirocínio. O estado de São Paulo, no entanto, continua sendo um dos pioneiros no uso de tratamentos com cannabis medicinal, com a aprovação da Lei nº 17.618/23, que garante a disponibilização de produtos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Furp, que gerenciaria o programa proposto, levantou preocupações sobre a falta de uma estimativa clara do impacto financeiro do projeto, o que, segundo a instauração, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federalista. Por outro lado, o deputado que elaborou um parecer favorável ao projeto ressaltou a valor de prometer o aproximação seguro aos medicamentos derivados da cannabis, citando exemplos de outros países onde esses tratamentos já são utilizados de maneira consolidada.

Em termos de quadro pátrio, o Brasil observou um prolongamento significativo no número de pacientes em tratamento com cannabis medicinal, alcançando 672 milénio em 2024, o que representa um aumento de 56% em confrontação ao ano anterior. São Paulo se destaca uma vez que líder na geração de associações que buscam facilitar o aproximação a esses produtos, refletindo um crescente interesse e escora a essas alternativas terapêuticas no estado.

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