Governo de São Paulo veta lei sobre produção de cannabis

A teoria era fabricar os óleos que seriam distribuídos pelo SUS aos pacientes. Porém, mesmo com o veto, a produção ainda pode sobrevir. Entenda

O vice-governador de São Paulo em tirocínio, Felício Ramuth (PSD), vetou o projeto de lei que criava um programa de produção e distribuição de remédios à base de cannabis pelo estado. 

A proposta havia sido aprovada pela Reunião Legislativa do Estado em dezembro do ano pretérito. A teoria era que a produção  de cannabis fosse feita pela Furp (Instalação para o Remédio Popular), um laboratório farmacêutico estatal.

Na justificativa, o governador interino disse que o veto aconteceu porque a geração  e estruturação de órgãos da governo pública, não são de cultura do legislativo, mas do encarregado do Executivo. 

“O Supremo Tribunal Federalista (STF) já afirmou que compete ao Superintendente do Poder Executivo a iniciativa de lei que disponha sobre geração, estruturação e atribuições das secretarias e de órgãos da governo pública”, escreveu Ramuth em justificativa publicada do Quotidiano Solene do estado.

Ramuth ainda complementou que o projeto, que conta com recursos da própria estatal, não estaria de entendimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, ““não se fez escoltar da estimativa de impacto orçamentário-financeiro decorrente da medida”.

A produção de cannabis pela Furp ainda irá sobrevir?

A produção de cannabis, proposta pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB), seria financiado por verbas previstas. Além de possíveis doações e parcerias  de entidades públicas ou privadas.

Portanto, para o deputado, a instauração tem experiência para produzir os produtos com segurança e qualidade necessária, com um insignificante dispêndio de operação. 

Em 2023, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que autorizou a distribuição gratuita de medicamentos feitos com CBD (canabidiol) pelo SUS (Sistema Único de Saúde.

Desde portanto, vários produtos já foram distribuídos para o tratamento de três tipos de condições convulsivas. Mas os óleos de cannabis precisam ser comprados de uma farmacêutica privada.

À CNN, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a Furp já está desenvolvendo um projeto de transferência de tecnologia com uma empresa detentora dos direitos de fabricação dos produtos.

Ainda complementou que a Instalação aguarda uma autorização da Anvisa (Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária) para permitir o fornecimento do resultado ao SUS. Principalmente aos programas de assistência farmacêutica do estado. 

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