247 – O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou nesta quinta-feira (30) a produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis pela Instauração para o Remédio Popular. O projeto foi validado em dezembro de 2024 na Plenário Legislativa (Alesp). As informações são do UOL.
O projeto previa que a instauração paulista passaria a produzir os medicamentos, argumentando que a medida garantiria a qualidade dos medicamentos. A proposta é dos deputados Valdomiro Lopes e Caio França, do PSB.
“Se faz necessário que o Estado assuma um papel mais ativo na produção e distribuição desses produtos, de forma a prometer o chegada gratuito e seguro aos pacientes que necessitam”, argumentaram.
O governo argumentou que o projeto não apresentou a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro. O veto foi assinado pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD). Tarcísio está em viagem para os Estados Unidos.
Ramuth também disse que a decisão de produção da cannabis cabe ao governador do estado.
O veto não afeta o projeto já sancionado que regulamenta o fornecimento de remédios a base de cannabis medicinal pelo SUS em São Paulo.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a Instauração para o Remédio Popular está desenvolvendo um projeto de transferência de tecnologia com uma empresa detentora dos direitos de fabricação de produtos à base de cannabis.
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