Veto a medicamentos de canabidiol gera debate

Curitiba – O veto do prefeito Tiago Amaral (PSD) ao projeto de Lei ratificado pelos vereadores, que tentava permitir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes, gerou uma discussão sobre o tema não só em Londrina nas últimas semanas. Diversas associações pelo país repercutiram o objecto citando exemplos que já estão em prática.

No último dia 6, Amaral justificou que o projeto possui “vício de iniciativa”, ou seja, deveria ter sido apresentado pelo Executivo e não pelo Legislativo. “Esse projeto teve que ser vetado por recomendação técnica da nossa Procuradoria cá do município. Não adianta zero fazermos uma legislação que seja irregular, que seja incorreta e que tenha vício de iniciativa, porque isso vai trazer problemas depois na hora de executar”, explicou.

Um levantamento feito pela FOLHA constatou que no Paraná, pelo menos, cinco municípios já fazem a distribuição de medicamentos à base de cannabis: Jandaia do Sul, Paiçandu, Apucarana, Mandaguari e Ponta Grossa. Alguns deles com projetos de lei criados pela Câmara de Vereadores e sancionados pela gestão municipal, uma vez que é o caso de Mandaguari.

O responsável da lei em Mandaguari, o logo vereador Sidney da Silva, o Chiquinho (PP), afirmou para a FOLHA que a aprovação da legislação quebrou paradigmas na cidade, principalmente pela questão chamada de “vício de iniciativa”, e que isso representou muito para a população.

“O que representa para a cidade é uma vocábulo que eu costumo usar, que é honra. A política é a maneira mais rápida e mais eficiente de transformar a vida das pessoas. Uma coisa que nós esbarramos e quebramos um paradigma é que Câmara de Vereadores não pode legislar gerando despesas para o Executivo Municipal. Isso é balela. Mandaguari tinha muitos casos de judicialização deste medicamento, de pessoas que entraram na Justiça e o município tinha que fornecer e remunerar. O medicamento, que o município agora compra por licitação com preço mais inferior, estava pagando três, quatro, vezes mais custoso. Portanto, gerou um estabilidade”, detalhou.

De concórdia com Silva, foram realizadas dezenas de audiências públicas para ouvir especialistas, médicos e autoridades de segurança para a construção do projeto.

“Existem muitas pessoas que têm um preconceito ignorante, me desculpe o termo chulo de falar. Muitas pessoas assimilam isso uma vez que uma droga, mas não veem que muitos pacientes fazem uso por razão de Alzheimer, Parkinson, dor crônica e fibromialgia. Muitas pessoas de idade tinham vergonha de falar que usavam porque as pessoas achavam que elas estavam drogadas e consumiam pelo uso recreativo”, lembrou.

Para a bacharel em recta e psicologia Priscilla Patitucci, presidente da Acura (Associação Canábica Unidos em Razão do Paixão), o preconceito é o que faz muitos políticos recuarem quando se fala em tratamento com a cannabis medicinal.

“Quando a gente tem um veto sem tantas justificativas, nós vemos que questões jurídicas passam na frente de questões de saúde pública. Quando se tem um veto assim, isso só mostra que essa luta não é uma luta pela saúde, mas um jogo político”, analisou.

O Paraná até já tem uma legislação que prevê a distribuição de medicamentos à base de cannabis no estado, mas ela não abrange todos os casos. Desde setembro do ano pretérito, o governo estadual passou a fornecer um remédio para esclerose múltipla chamado Mevatyl, o medicamento de tetraidrocanabinol (THC) associado a canabidiol (CBD) precisa ser solicitado junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Para Patitucci, a lei estadual ainda não é suficiente, por isso os municípios precisam agir. “É de responsabilidade dos municípios se colocarem avante, principalmente quando falamos de saúde pública. Mas uma vez que é um objecto que é um tabu acaba-se empurrando com a bojo e o paciente ficando à mercê do que tem no mercado, muitas vezes pagando R$ 2 milénio a R$ 3 milénio em um frasco”, lamentou.

A profissional destaca que a secção mais difícil para o paciente que precisa de canabidiol é o aproximação a um medicamento de qualidade e a manutenção do tratamento, porque o remédio tem um valor extremamente sobranceiro.

“Qual é o cenário que enfrentamos hoje? A falta de acessibilidade, a desinformação sobre os benefícios do tratamento e a perenidade desse tratamento. Portanto, a valor de ter esse aproximação pelo SUS é para que esse paciente em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda consiga manter esse tratamento, porque o tratamento com canabidiol é progressivo, ou seja, a pessoa não vai parar de tomar em dois ou três meses”, ressaltou.

O prefeito Tiago Amaral garantiu que sabe da valor do tratamento e, por isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já começou a discutir o novo projeto de lei para o fornecimento pela rede municipal de medicamentos à base de canabinoides.

“Eu sei da valor que tem esse tratamento para pessoas que realmente têm urgência deste medicamento. Inclusive, eu já determinei à nossa Secretaria de Saúde cá do município que nos retorne o mais rápido verosímil com uma novidade lei”, concluiu.