Tapume de 92% das ações judiciais movidas contra planos de saúde com pedidos de tratamento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm decisões favoráveis aos beneficiários. O oferecido é de um estudo do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), que analisou sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Todavia, quando o foco é o uso de canabidiol para autismo, o quadro se inverte, 81,8% dos pedidos de CBD são negados. Segundo Jean Ferreira, jurisperito técnico em Recta dos Autistas, os processos envolvendo cannabis medicinal para TEA exigem uma argumentação jurídica mais robusta do que as terapias tradicionais.
“O canabidiol ainda gera discussões e exige uma argumentação jurídica mais pesada. Alguns tribunais entendem que não é responsabilidade do projecto deter um tratamento domiciliar. Nesses casos, há maior triunfo em ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Ferreira.
As terapias com maior validação na Justiça incluem Terapia ocupacional, psicologia, psicoterapia e equoterapia – todas com taxas de sucesso supra de 94%. Acompanhante terapêutico (70,6%), psicopedagogia (76,7%), nutricionista (80%), musicoterapia (83,3%) e hidroterapia (87,5%) enfrentam maior resistência.
Canabidiol para autismo ainda não é “padrão”
Um dos principais entraves é o indumento de o canabidiol não constar nos protocolos clínicos e diretrizes oficiais porquê tratamento padrão para o TEA. Isso abre espaço para negativas por secção das operadoras de planos de saúde, que alegam que o resultado não está no rol da Filial Vernáculo de Saúde Suplementar (ANS).
“Mesmo com laudos médicos fortes, os planos usam essa desculpa para se isentarem”, destaca Ferreira.
De convénio com ele, a estratégia mais eficiente é provar que o canabidiol não é uma escolha, e sim uma urgência médica inadiável. “Quando o jurisperito demonstra que todas as alternativas já foram tentadas – medicamentos alopáticos, terapias comportamentais, entre outros –, o juiz tende a entender que negar o CBD é negar uma chance real de evolução para o paciente.”.
Indicações médicas e impacto nos sintomas severos do TEA
O pediatra Flavio Geraldes Alves (CRM 117104 | RQE 43870) reforça que a cannabis medicinal para autismo é mormente indicada para pacientes com sintomas severos, porquê agressividade, auto agressão e impaciência intensa.
“Em algumas situações, os pacientes apresentam agressividade física frequente, o que não pode ser controlado somente com intervenções comportamentais”, afirmou o médico ao Portal Sechat.
Uma vez que foi feita a pesquisa
O levantamento do Insper reuniu todas as sentenças do TJSP entre 2021 e 2023 que mencionam os termos “autismo” ou “autista”. Foram analisadas 14.482 decisões, das quais 4.149 tratavam de negativas de cobertura. Somente em 2023, foram 1.588 casos.
Para aprofundar a estudo, os pesquisadores selecionaram uma exemplar aleatória de 310 processos, com nível de crédito de 95% e margem de erro de 5%. Desses, 212 foram considerados pertinentes.
Os pesquisadores do Insper pretendem realizar debates com associações de pacientes, operadoras de planos de saúde e juristas para discutir os resultados. Aliás, o estudo será submetido a um periódico acadêmico para publicação.
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